Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

Esta Política descreve como Edney Junior, atuando como EJ Labs, com sede em Madre de Deus/BA ("CRM Studio", "nós"), trata os dados pessoais das pessoas que se relacionam com a plataforma: quem se cadastra e utiliza o serviço, quem fala conosco pelos nossos canais e também quem recebe uma abordagem comercial nossa sem nunca ter se cadastrado — este último caso está detalhado na seção 5. Em todas essas situações atuamos como Controlador (art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Distinção importante: quanto aos dados que o Cliente insere na plataforma sobre terceiros (os clientes e funcionários dele), o Cliente é o Controlador e nós somos Operador — esse tratamento é regido pelo Contrato de Operador (DPA), não por esta Política.

2. Dados que coletamos

Tratamos as seguintes categorias de dados dos usuários da plataforma:

• Cadastro e conta: nome, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, cargo, credenciais de acesso e dados da empresa contratante.
• Cobrança: dados de faturamento e informações necessárias ao processamento da assinatura recorrente. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — eles são processados diretamente pelo Asaas, nosso provedor de pagamentos, e não transitam pelos nossos servidores.
• Uso e dados técnicos: endereço IP, dados de dispositivo e navegador, logs de acesso e de eventos, páginas e funcionalidades acessadas.
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte e interações de atendimento.
• Atribuição: quando você opta por responder, registramos como conheceu o CRM Studio. É opcional e pode ser pulado.

3. Finalidade do tratamento

Usamos os dados para criar e gerir a sua conta e prestar o serviço contratado; processar a cobrança e gerir a assinatura; cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias; guardar logs de acesso a aplicações, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); garantir segurança, prevenir fraude e prestar suporte; melhorar o produto e comunicar novidades sobre o serviço. Marketing e comunicações não essenciais só ocorrem mediante consentimento, sempre com opção de descadastro em um clique.

4. Base legal (LGPD, art. 7º)

Cada finalidade se apoia numa base legal específica:

• Criar e gerir a conta, prestar o serviço, cobrar e gerir a assinatura — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, e guardar logs de acesso pelo Marco Civil — obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraude, suporte, melhoria do produto e comunicações sobre o próprio serviço — legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de proporcionalidade documentada e sempre limitado ao necessário.
• Marketing e novidades não essenciais — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.

5. Contato comercial com potenciais clientes

Se você recebeu uma mensagem nossa e nunca se cadastrou no CRM Studio, esta seção é sobre você. Tratamos dados de contato profissional de pessoas e empresas com quem ainda não temos relação, para apresentar o produto a quem ele é objetivamente relevante. Isso é feito sob as condições abaixo, e você pode encerrar o contato a qualquer momento.

• Quais dados: nome, número de inscrição na OAB, nome do escritório e dados de contato profissional (e-mail e telefone). Nada além do necessário para apresentar o produto.
• De onde vêm: do cadastro público da OAB e de fontes profissionais publicamente disponíveis, como o site do próprio escritório. Não compramos listas de terceiros.
• Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), com relatório de legítimo interesse (LIA) documentado e sujeito a revisão periódica, nos termos do art. 10.
• Como parar: toda mensagem traz uma forma direta de pedir para não receber mais. Quem pede é incluído numa lista de supressão permanente, verificada antes de qualquer novo envio — inclusive em campanhas futuras.
• O que não fazemos: não tratamos dados sensíveis nesse contexto, não há decisão automatizada nem perfilamento, e cada contato é avaliado e enviado por uma pessoa, não por robô.
• Seus direitos: mesmo nunca tendo sido cliente, você pode exercer todos os direitos do art. 18 — inclusive se opor ao tratamento e pedir a eliminação dos seus dados — pelo canal da seção 11.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos dois tipos, com regras diferentes:

• Necessários: mantêm você conectado, guardam preferências básicas e protegem o acesso à sua conta. Sem eles o site não funciona, então não dependem de consentimento.
• De medição e publicidade: entendem como o site é usado e medem o resultado dos nossos anúncios. Esses cookies só são ativados se você aceitar — enquanto não houver aceite, eles ficam desligados por padrão.
• Medição de anúncio pelo nosso servidor, sem cookie: quando você chega ao site por um anúncio nosso e abre a tela de cadastro, ou quando cria uma conta, o nosso servidor informa esse acontecimento à Meta (Facebook/Instagram). Isso não usa cookie e por isso não é controlado pelo aviso de cookies, nem pela sua escolha nele. Enviamos o identificador do clique que a própria Meta gerou no anúncio, o endereço IP e os dados do navegador — nunca o conteúdo do que você digitou. A base é o nosso legítimo interesse em saber quais anúncios funcionam (art. 7º, IX, da LGPD), e você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelo canal da seção 11.
• Como escolher: na primeira visita aparece um aviso com as opções Aceitar e Recusar, com o mesmo peso. Recusar não limita nada do site nem do produto.
• Como mudar depois: apague os dados do site no seu navegador e o aviso aparece de novo na próxima visita, permitindo nova escolha. Você também pode bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador.
• Quem são: usamos Google Analytics para medição de uso e, quando houver campanhas ativas, Google Ads e Meta (Facebook/Instagram) para medir anúncios. Esses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, conforme a seção 8.

7. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário: com fornecedores que viabilizam o serviço (infraestrutura, hospedagem, pagamentos, envio de e-mail e assinatura eletrônica), sempre sob contrato e com obrigações de proteção de dados; com autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal; e, no caso de reorganização societária, com o sucessor, mantida esta Política. A lista de fornecedores que tratam dados por nossa conta está na cláusula 7 do Contrato de Operador (DPA). Não vendemos dados pessoais, em nenhuma hipótese.

8. Transferência internacional

Seus dados são armazenados fora do Brasil. A infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos é fornecida pela Supabase, na região East US (Norte da Virgínia), Estados Unidos. A hospedagem e a entrega da aplicação são feitas pela Vercel, que opera infraestrutura global. Nessa transferência internacional observamos o art. 33 da LGPD, com fundamento nas garantias contratuais de proteção de dados assumidas pelos fornecedores, em nível equivalente ao previsto na legislação brasileira (art. 33, II, "a"). Contratar o serviço implica ciência dessa transferência.

9. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança conforme o art. 46 da LGPD: controle de acesso por credenciais individuais e permissão por perfil; criptografia em trânsito (TLS); isolamento lógico entre contas, reforçado por regras de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados, de modo que cada cliente acesse apenas os próprios dados; registro de logs de acesso e eventos relevantes; e rotina própria de cópia de segurança do banco de dados e dos arquivos, executada diariamente com retenção de 90 dias. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais — em especial os prazos fiscais e a guarda de logs de acesso exigida pelo Marco Civil. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

10. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, anonimizar/bloquear/eliminar dados desnecessários, portar seus dados (exportação self-service disponível em Configurações → Privacidade & Dados), obter informação sobre compartilhamento, e revogar o consentimento a qualquer tempo. Para exercer esses direitos, use o canal indicado na seção 11 — podemos solicitar dados adicionais apenas para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias.

11. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CRM Studio é Edney Junior, e o canal oficial para solicitações de privacidade é a página de Contato deste site. Você também pode peticionar diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd. Observação: o Encarregado de cada empresa-cliente, para os dados que ela trata como Controladora, é informado pelo próprio administrador dela em Configurações → Privacidade & Dados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados e/ou dentro da plataforma, sempre com indicação da data de vigência da nova versão.